Você sabia que existem carros que não pagam IPVA?
O IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor e todas as pessoas que possuem um automóvel devem pagar o imposto para o governo todos os anos. O valor depende de muitas variáveis relacionadas ao veículo e ao estado de seu proprietário.
Quem não precisa pagar o IPVA?
Há três casos em que o automóvel não precisa pagar o imposto: por imunidade, por dispensa ou por isenção. Cada uma dessas possibilidades se refere a condições diversas e, em alguns estados, não há distinção entre a dispensa e a isenção, diferindo apenas o beneficiário e o motivo da desobrigação.
A imunidade é cedida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos:
- Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
- Partidos políticos e suas fundações;
- Sindicatos de trabalhadores;
- Instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos;
- Templos de qualquer culto.
A dispensa de pagamento do IPVA, por sua vez, abrange casos de perda da propriedade ou da posse nas quais ocorre rompimento da relação entre o proprietário e o veículo. No caso da perda de posse, a dispensa perdura durante o período da perda, não sendo permanente de maneira automática. Os casos para dispensa são:
- Furto ou roubo;
- Baixa permanente;
- Leilão do veículo como sucata;
- Desaparecimento ou perecimento do veículo;
- Questionamento da propriedade;
- Perdimento;
- Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.
A isenção é concedida para algumas categorias de trabalhadores que utilizam o veículo para exercer sua profissão, como:
- Táxi e moto-táxi;
- Deficientes físicos ou mentais;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- Ônibus ou micro-ônibus utilizado em fretamento ou no transporte escolar.
Há certos tipos de veículos que são automaticamente isentos de IPVA, dada a sua função.
- Máquinas agrícolas;
- Veículos ferroviários (trens);
- Máquinas usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outras).
Isenção do IPVA por ano de fabricação
O veículo também pode estar isento de IPVA por conta de seu ano de fabricação. Esse caso de isenção é variável de um estado para outro e pode valer a partir de períodos diferentes.
No Rio Grande do Sul a isenção é a partir de 20 anos. Outros estados a isenção é a partir de 15 ou 10 anos.
Isenção do IPVA para portadores de deficiência
Pessoas com deficiências e doenças podem solicitar a isenção do IPVA para carros novos ou usados, desde que tenham as adaptações especificadas pelo médico que emitiu o laudo de aptidão.
Com a isenção do IPVA, o proprietário não poderá ter mais de um veículo com benefício cadastrado em seu nome. A Lei nº 10.690/03, que trata da isenção, também determina uma série de pré-requisitos que os veículos devem seguir.
Listamos algumas das doenças e deficiências que possibilitam o pedido de isenção de pagamento do IPVA:
- Deficiência visual ( a Lei determina algumas condições específicas)
- Deficiência física: paraplegia, tetraplegia, monoparesia, tetraparesia, hemiplegia, etc.
- Paralisia
- Paralisia cerebral
- Autismo
- AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- HIV
- Insuficiência renal
- Poliomelite
- Tendinite Crônica
- Amputados
Onde solicitar a isenção?
A isenção de pagamento do IPVA é um direito que deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda estadual e está disponível em todos os estados brasileiros. Para conseguir a dispensa do imposto, é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no órgão competente do governo estadual.
E você, se enquadra em alguma dos grupos que não precisam pagar o IPVA? Então entre no site da Secretaria da Fazenda, selecione seu grupo e solicite o benefício.
Escrito por: Nicolas Castro / WD House
